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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:30

Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal

direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49

Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:44

Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte

A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de IRPF a portador de Hepatite C Crônica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS. Prescrição bienal.

lesão ao direito do Reclamante se afigurou quando da extinção do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:29

5,5 mil de indenização para rapaz que se acidentou por buraco na pista

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São José
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24

TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa

Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Indenização. Dano moral. Instalação de linha telefônica. Fraude. Negligência da prestadora de serviço de longa distância. CDC.

Telecomunicações S.A. -, visando reformar a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:35

Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária. Remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos.

Para o exercício do direito de compensação estabelecido na Lei 8.383/91, não há necessidade de
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 12:06

Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição

de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação ordinária anulatória de ato administrativo c/c requerimento de tutela antecipatória.

interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, proferida nos autos da
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 14:24

Turistas furtados no verão em Itapema não serão indenizados

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapema que
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:18

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:38

Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos

Marquardt, de Foz do Iguaçu (PR), impetrou, no STF, o HC, pedindo o direito de cumprir a pena em regime
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 13:16

Seguradora bancará apólice de carro que mergulhou em lagoa em Joinville

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça determinou que a Hannover Internacional Seguros
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:24

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação monitória. Agravo retido. Pleito de declaração da suspeição da testemunha arrolada pelo autor. Decisão baseada em provas diversas. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.

seus advogados, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:27

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Ação penal. Vista dos autos. Art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94. Acesso ao teor do processo garantido. Vista em secretaria.

advogados próprios, pode o Juiz mitigar o direito de retirada do processo, sobretudo quando se demonstra a
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 15:35

Clínica Oftalmológica que cegou paciente é condenada pelo TJ

, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

Exibindo resultado de 11781 até 11800 de um total de 61675

direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.

-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional

A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de IRPF a portador de Hepatite C Crônica

lesão ao direito do Reclamante se afigurou quando da extinção do contrato de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de São José

Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.

Telecomunicações S.A. -, visando reformar a decisão proferida pela MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca

Para o exercício do direito de compensação estabelecido na Lei 8.383/91, não há necessidade de

de lei municipal, reconhecendo a todos os antigos empregados regidos pela CLT o direito ao FGTS, significou renúncia tácita do município à prescrição.

interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, proferida nos autos da

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapema que

Estado do Paraná S/A o direito de receber adicional de transferência pelo período que trabalhou em Maringá, durante 13 anos, antes de se aposentar.

Marquardt, de Foz do Iguaçu (PR), impetrou, no STF, o HC, pedindo o direito de cumprir a pena em regime

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça determinou que a Hannover Internacional Seguros

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à

seus advogados, em face de sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de

especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

advogados próprios, pode o Juiz mitigar o direito de retirada do processo, sobretudo quando se demonstra a

, depois que a paciente, submetida à cirurgia em 2004, perdeu a visão no olho direito.

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